Pedágio lesou usuários, diz TCU

informou gazeta maringá
Cerca de 2,5 mil quilômetros de rodovias no Paraná foram concedidas a seis concessionárias no fim dos anos 90: cobrança de pedágio no estado sempre foi motivo de polêmica
As mudanças sucessivas nos contratos de concessão do chamado Anel de Integração do Paraná prejudicaram os usuários das rodovias pedagiadas. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que a supressão de obras previstas não foi proporcional às perdas de arrecadação alegadas pelas seis concessionárias que administram as estradas. O relatório não indica quanto as empresas deixaram de investir ou mesmo qual foi o impacto nas tarifas. Mas determina que o governo do Paraná promova, em 360 dias, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e que inclua uma revisão periódica nos termos das concessões. Na prática, a exigência deve significar preços menores ou mais benefícios para os usuários. O TCU questiona a validade das alterações contratuais feitas nos anos de 2000 e 2002. De acordo com o relatório, as mudanças foram feitas sem critérios técnicos e acabaram beneficiando as concessionárias. A gestão do governador Roberto Requião (2003-2010) tentou diversas vezes desqualificar os aditivos contratuais firmados durante o governo Jaime Lerner. A questão foi levada à Justiça, que ainda não se pronunciou, em definitivo, sobre o caso.